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Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

A Associação Comercial de Santos e o Sebrae-SP informam através deste Termo de Uso as condições para utilização deste site de forma a estabelecer e esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários seja eles cadastrados ou não.

Ao acessar o site e quaisquer de suas páginas, o usuário concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas nos Termos de Uso abaixo descritas.

O usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao site, no todo ou em parte, de modo a contrariar a ordem pública ou atentar contra a moral e os bons costumes:

  • Utilizar o site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, com propósito diferente daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nestes Termos de Uso;
  • Apagar, corromper, editar ou modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site e/ou qualquer conteúdo dele constante;
  • Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem pessoal à Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP;
  • Praticar quaisquer atos em relação ao site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo a Associação Comercial de Santos, Sebrae-SP ou a qualquer usuário;
  • Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP;
  • Usar, sob qualquer meio ou forma, o site, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual nele inserido de titularidade da Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP;
  • Praticar falsidade de informações e falsidade ideológica;
  • Realizar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes, que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
  • Cometer fraude;
  • Propagar, distribuir ou transmitir códigos maliciosos e destrutivos, que tenham ou não causado danos reais;
  • Utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo;
  • Acessar o site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
  • Provocar a vulnerabilidade dos sistemas em Tecnologia da Informação que, direta ou indiretamente, fazem parte da infraestrutura que suportam o website, para obter e utilizar quaisquer informações neles constantes;
  • Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por este Termo de Uso;

Em nenhuma hipótese, a Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP serão responsáveis:

  • Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário no âmbito do site;
  • Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;
  • Pela suspensão, remoção ou interrupção do site.

A tolerância da Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e/ou demais políticas do site por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

A Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP poderão, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, tirar o site do ar e alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Sem prejuízo de outras medidas, a Associação Comercial de Santos e Sebrae/SP poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender o acesso ao site de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do site ou a lei. 

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso da Associação Comercial de Santos e Sebrae-SP com a segurança e a privacidade das informações recebidas por seus usuários, bem como para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar neste site, o usuário estará automaticamente concordando com as regras aqui definidas e aplicadas;

O CPF e/ou demais dados pessoais dos usuários serão igualmente mantidos em sigilo e jamais divulgados sem autorização, salvo quando exigidos por Lei ou determinação judicial.

O CNPJ e/ou demais dados da empresa cadastrada no site pode ser compartilhado com empresas cadastradas e/ou qualquer pessoa que solicitar, seja pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não dentro do portal.

Todas as informações são coletadas mediante preenchimento, conhecimento e consentimento dos usuários, e são utilizadas para atender ao propósito para o qual as informações foram fornecidas e divulgar os produtos e serviços que possam ser do interesse dos usuários cadastrados no portal, sejam eles Fornecedores ou Contratantes;

  • Os usuários saberão quais informações coletaremos, ficando a opção de fornecer ou não essas informações sob a responsabilidade do usuário, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão;
  • Informações pessoais dos usuários poderão ser compartilhadas com empresas contratadas para prestação de serviços de tecnologia, sendo exigido de tais organizações o cumprimento de nossas diretrizes de segurança e privacidade de dados;
  • A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, suas informações nunca serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.